Trabalho de auxiliar de coveiro é reconhecido como atividade especial

Fonte: CONJUR

Data: 20 de setembro de 2015, 17h05.

Por expor o trabalhador a agentes biológicos de forma habitual e permanente, o serviço de auxiliar de coveiro foi reconhecido como atividade especial pela juíza federal Marisa Cucio, convocada para atuar na 19ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao analisar o caso de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social que trabalhou para a Prefeitura de Agudos (SP).

Em decisão monocrática, a relatora do caso apontou que o autor incluiu no processo um perfil profissiográfico previdenciário, emitido pela Prefeitura de Agudos. Elaborado por engenheiro do trabalho, o documento comprova que o trabalho do segurado como auxiliar de coveiro estava exposto a agentes biológicos considerados insalubres.

“A atividade especial pode ser assim considerada mesmo que não conste em regulamento, bastando a comprovação da exposição a agentes agressivos por prova pericial, conforme já de há muito pacificado pelo extinto TFR [Tribunal Federal de Recursos] na Súmula 198”, escreveu a magistrada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo: 0008805-77.2010.4.03.6108

Consulte a decisão aqui: http://web.trf3.jus.br/diário/Consulta/VisualizarDocumentosProcesso?numerosProcesso=201061080088059&...